Qualquer empreendedor brasileiro, que sua atividade e faturamento estejam dentro dos requisitos da lei, pode formalizar o seu negócio e usufruir das vantagens de ser MEI — Microempreendedor Individual. Além de estar garantindo a sua aposentadoria, ter um CNPJ proporciona inúmeros benefícios. Mas, no mundo moderno em que vivemos, é importante conhecer os seus direitos e deveres para sempre tomar a melhor decisão em relação a uma empresa. Então saiba agora porque você deve ter um MEI!
Como formalizar o meu negócio e se tornar um MEI?
Segundo o SEBRAE, mais de 3 milhões de negócios foram formalizados como MEI em 2021, comprovando que os empreendedores reconhecem a importância de ter uma empresa formalizada. Para quem ainda não registrou a sua empresa, é muito fácil:
- Procure um contador de confiança para que ele verifique todos os requisitos e lhe ofereça as orientações necessárias;
- Esteja com os documentos pessoais em mãos (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço, etc);
- Determine como se chamará a sua empresa formalmente, seja uma empreendedora da beleza, confeiteira, manicure, pedicure, etc, capriche no nome do seu negócio!
Pronto! A sua empresa estará legalmente aberta diante do governo, passível dos seus direitos e deveres.
Atualmente, o MEI possui um limite de faturamento anual que não pode ultrapassar R$ 81 mil — cerca de R$ 6.750 por mês. Por isso, é muito importante um acompanhamento do faturamento do seu negócio.
Quais as vantagens de ser MEI?
Existem muitas vantagens de ser MEI e que poucos conhecem. O microempreendedor individual consegue realizar empréstimos com juros menores, adquirir equipamentos de trabalho e pagar o seu INSS de forma facilitada. Outra vantagem de ser MEI é que a marca ganhará mais credibilidade no mercado, gerando confiança nos clientes. Confira outros benefícios de ser MEI:
Aposentadoria
O microempreendedor individual paga uma guia mensal chamada Documento de Arrecadação Estadual, a ser quitada todo dia 20 do mês. Nesse sentido, os valores são determinados de acordo com as atividades exercidas pelo microempreendedor individual:
- Comércio e serviços: R$ 55 de INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, total de R$ 61 por mês
- Quem é prestador de serviço: R$ 55 de INSS mais R$ 5 de ISS, total de R$ 60 por mês
- Comércio e indústria: R$ 55 de INSS mais R$ 1 de ICMS, total de R$ 56
O pagamento desta guia de forma regular é muito importante para que os direitos e deveres do MEI sejam garantidos, evitando pagar juros e multa nas guias em atraso.
Pagando o INSS em dia, o microempreendedor tem o direito também de solicitar o auxílio-doença caso precise se ausentar do trabalho, sendo essa uma das grandes vantagens de ser MEI.
Auxílio-maternidade
Para ter direito ao benefício, a microempreendedora precisa ter contribuído por pelo menos 10 meses ao INSS antes de pedir o benefício.
Pensão por morte do representante do MEI
Caso isso aconteça com o dono da empresa, ou seja, o representante do MEI, o dependente legal/financeiro ou cônjuge tem o direito de solicitar a pensão diretamente no INSS, desde que as contribuições tenham sido feitas corretamente e atenda os requisitos legais.
Empréstimos e linhas de crédito acessíveis
Caso o empreendedor precise de um empréstimo para capital de giro da sua empresa ou mesmo para comprar equipamentos ou mercadorias, é possível solicitar o crédito através do seu CNPJ, garantindo juros menores e maior prazo de pagamento.
Agora você já sabe um pouco mais sobre as vantagens de ser MEI e porquê é importante manter a sua empresa formal e ativa no mercado, gerando confiança nos clientes e fornecedores.
Onde encontrar um contador de confiança para formalizar a sua empresa? Sabemos que para ajudar a gerenciar o seu negócio na parte empresarial é necessário contar com um profissional qualificado.
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