A assessoria jurídica é um serviço oferecido por advogados ou escritórios de advocacia à empreendedores, para que os negócios sigam a legislação e não tenham problemas judiciais. Nesse sentido, a empresa fica livre de trâmites burocráticos e pode focar no que realmente importa.
Esse tipo de trabalho é feito para que o negócio tenha segurança ao elaborar contratos e acordos, assistindo as empresárias a diferentes áreas. Neste texto, você entende mais sobre o que é assessoria jurídica e como ela auxilia o crescimento do seu negócio. Vamos lá?
O que é assessoria jurídica?
A atuação dos advogados nesses casos é muito importante pois ele compreende os trâmites burocráticos e a linguagem complexa das regras judiciais, evitando problemas futuros. Em caso de processos judiciais, ele representa a empresa, pois já conhece as dinâmicas e o funcionamento da instituição.
Assim, o serviço é fundamental desde o início da empresa, para que os documentos sejam corretos desde o início. Desse modo, o advogado auxilia as empreendedoras que têm negócios em sociedade, contribui para a emissão de autorizações e para redução de problemas envolvendo contratos. Assim, o trabalho diminui os erros nas compras de produtos e atua em disputas judiciais, reduzindo o risco de indenizações, que são comuns no dia a dia dos empreendimentos.
Esses problemas são comuns no cotidiano dos negócios, mas se mal gerenciados podem impactar na saúde financeira dos negócios e causar grandes prejuízos para as empreendedoras, principalmente em razão de multas contratuais e dessas indenizações.
Dessa forma, em um mercado altamente competitivo, é preciso que as empresas previnam essas possíveis despesas, a partir de ações adotadas por profissionais competentes. Já que, esse trabalho é essencial para que os negócios fiquem em dia com a justiça, mas é técnico e complexo para que as empreendedoras executem no dia a dia.
Em quais áreas a assessoria jurídica atua?
O serviço atua em diferentes áreas de uma empresa, de diferentes tamanhos e com necessidades diferentes. No entanto, há alguns campos de atuação em comum para todos esses negócios. Considerando, é claro, que quanto maior a empresa, mais arranjos jurídicos e mais burocracias existirão.
Tributos
A assessoria jurídica pode auxiliar no campo tributário, com a organização das taxas que devem ser pagas pelas empreendedoras, bem como na orientação sobre qual figura jurídica o empresário deve atuar.
Admissão e contratos
Os advogados podem auxiliar os empreendimentos no momento da contratação, organizando os trâmites jurídicos e as etapas necessárias para a admissão de um colaborador. Além disso, ele pode ajudar no recolhimento de tributos pós contratações e em outras ações do dia a dia dos funcionários, como recolhimento de impostos e cálculo de férias ou décimo terceiro salário.
O profissional pode ajudar na negociação de contratos, tanto com fornecedores quanto colaboradores. Nesse caso, eles podem apontar direcionamentos melhores e mais lucrativos para os clientes, assim como organizar e redigir esses acordos, uma vez que eles conhecem a legislação e sabem quais medidas as empreendedoras podem adotar sem descumprir as leis.
Processos
Os profissionais também atuam em atividades que vão além do dia a dia das empresas. Por exemplo, a assessoria oferece atendimento jurídico em casos de problemas judiciais. Assim, se a empresa mover uma ação ou for processada, o advogado parceiro representa o empreendimento nesses casos.
LGPD
Outro ponto em que eles atuam é na adequação das empresas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2021. De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a legislação é “ um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais”. Desse modo, as empresas devem implantar ações que impeçam que os dados dos clientes e parceiros sejam expostos.
Portanto, a assessoria atua nas diversas vertentes de um negócio, auxiliando a empreendedora a simplificar o dia a dia e concentrar-se na prosperidade da empresa. Em conjunto com outros setores, o serviço pode terceirizar a burocracia e ajudar a empresária a manter o negócio em dia com o Estado.