Muitos profissionais decidem atuar de forma autônoma aqui no Brasil e para regulamentar esse tipo de trabalho, existe o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Ele é voltado para quem não tem cobertura previdenciária e outros benefícios de uma carteira de trabalho tradicional. É o caso das profissionais da beleza, que podem formalizar seus negócios com essa empreitada.
Descubra se o MEI é ideal para você, mulher empreendedora que deseja manter uma carreira de sucesso com segurança. É só continuar acompanhando!
O que é ser MEI?
A pessoa que decide se tornar um Microempreendedor Individual passa a atuar como Pessoa Jurídica (e a ter CNPJ). O MEI é enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, o que implica um sistema de recolhimento único simplificado. Desse modo, pode emitir notas fiscais e desfrutar de direitos como pensão por morte e aposentadoria.
Esse regime tributário permite o trabalho autônomo: é possível abrir uma empresa de maneira simples e com menos burocracias. Mulheres empreendedoras e independentes devem possuir um planejamento visando a se beneficiar com a segurança trabalhista. Assim, se tornar MEI pode ser o caminho para uma carreira de sucesso.
Quem pode ser MEI?
Vale ressaltar que nem todo mundo pode ser MEI. Existe uma série de requisitos para se cadastrar nessa modalidade. Confira abaixo se você se enquadra neles:
- Possuir faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
- Não ser sócia, administradora ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de um funcionário contratado;
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas no MEI (profissionais da beleza estão inclusas).
Veja também quem não pode ser um Microempreendedor Individual:
- Pessoas menores de 18 anos ou 16 anos não emancipados;
- Pensionistas ou servidores públicos;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Profissionais com atividade regulamentada por certos órgãos, como advogados, médicos e jornalistas (trabalhadores liberais que não exercem atividade empresarial).
Quanto custa ser MEI?
Todos os meses, profissionais autônomos precisam pagar tributos específicos para manter o cadastro MEI em dia. Desse modo, o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Empreendedor Individual) é um guia com valores fixos. Ele segue os tributos referentes a cada atividade.
Confira:
- Para Comércio e Indústria: INSS (Previdência Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação);
- Para Serviços: INSS e ISS (Imposto sobre Serviços);
- Para Comércio e Serviços: INSS, ICMS e ISS.
Agora, veja os valores de cada atividade econômica para 2021:
- Empresas que atuam com comércio e indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Empresas que atuam com serviços: R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Empresas que atuam com comércio e serviços: R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
Vale destacar que os números sofrem alterações anuais, de acordo com os ajustes no salário mínimo.
Vantagens de ser MEI
Como você já sabe, profissionais da beleza são mulheres independentes que apostam no empreendedorismo para seu sustento. Dessa forma, confira os benefícios de ser MEI para a mulher empreendedora que deseja inspirar suas consultoras e planejar um futuro com segurança.
Cobertura da Previdência e direitos trabalhistas
Profissionais da beleza cadastradas como MEI têm direitos e benefícios previdenciários, basta manter o pagamento dos tributos em dia. Assim, você pode desfrutar de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para sua família).
Cobrança de tributos mais barata
Para se registrar como MEI, você não precisa pagar nada. É só ficar em dia com o pagamento dos tributos e contribuição! Assim, uma vantagem é o custo mensal baixo. Os tributos incluem INSS, ISS e ICMS, a depender da sua atividade, e os valores são fixos.
Dispensa de alvará e licença
O Microempreendedor Individual tem autorização para iniciar suas atividades imediatamente após o registro. Assim, não precisa obter outras autorizações prévias, basta pedir a licença no ato da inscrição ou na alteração cadastral. Mesmo assim, ressaltamos que o MEI precisa estar em dia com aspectos sanitários, ambientais e tributários.
Além de todas essas vantagens, profissionais da beleza que optam pelo MEI possuem maior segurança jurídica. Existe também facilidade para abrir contas em bancos e acesso a crédito com juros menores. Bacana, né?
E então, já decidiu se vale a pena ser MEI? Confira nosso blog para mais conteúdos úteis à sua educação financeira e fique por dentro de nossas dicas.